Artigo 3º do Decreto nº 3.141 de 16 de Agosto de 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(Decreto nº 3.141, de 16 de agosto de 1999)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A ANVS (a)

DA ANVS PARA A SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

24,70

DAS 102.5

4,94

24,70

TOTAL

24,70

Saldo do Remanejamento (a-b)

ANEXO II

(Decreto nº 3.141, de 16 de agosto de 1999)

ANEXO II

(Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

CARGOS / FUNÇÕES/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FCVS

DIRETORIA COLEGIADA

Diretor

Diretor-Adjunto

101.5

Auxiliar

102.1

GABINETE

Chefe de Gabinete

101.4

PROCURADORIA

Procurador-Geral

101.5

CORREGEDORIA

Corregedor

101.4

OUVIDORIA

Ouvidor

101.4

Auditor

101.4

Gerente-Geral

101.5

Gerente

101.4

FCVS-V

FCVS-IV

FCVS-III

FCVS-II

FCVS-I

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

Valor Total

QTDE

Valor Total

DAS 101.5

4,94

88,92

113,62

DAS 101.4

3,08

129,36

DAS 102.5

4,94

24,70

DAS 102.1

1,00

3,00

SUBTOTAL 1

245,98

FCVS - V

2,02

84,84

FCVS - IV

1,48

85,84

FCVS - III

0,89

41,83

FCVS - II

0,78

45,24

FCVS - I

0,69

47,61

SUBTOTAL 2

274

305,36

274

305,36

TOTAL

342

551,34

342

551,34