Artigo 3º do Decreto nº 30.111 de 29 de Outubro de 1951
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto nº 8.352, de 9-12-1941.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto nº 8.352, de 9-12-1941.
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