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Decreto nº 2.970 de 26 de Fevereiro de 1999

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de fevereiro de 1999; 178

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão e Funções Gratificadas - FG:

I

da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 101.5, três DAS 101.4, quatro DAS 101.3, dois DAS 102.4, dois DAS 102.3, sete DAS 102.2 e uma FG-2;

II

do Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, seis DAS 101.2, um DAS 101.1, três DAS 102.1, uma FG-1 e cinco FG-3.

Art. 2º

Os art. 2 º e 9 º do Anexo I ao Decreto n º 2.802, de 13 de outubro de 1998 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2 º (...) III - (...) a) Secretaria de Estado dos Direitos Humanos; (...) 4. Departamento de Proteção de Testemunhas e Vítimas de Crime; (...)" (NR) "Art. 9 º À Secretaria de Estado dos Direitos Humanos compete:

I

direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente e das minorias;

II

defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária." (NR)

Art. 3º

Em decorrência dos diposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 3.216, de 22.10.99)

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Ficam revogados os Decreto n º s 1.958, de 15 de4 julho de 1996 , e 2.884, de 17 de dezembro de 1998.

da Independência e 111 º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Carlos Dias Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.3.1999

Anexo
ANEXO I Remanejamento de Cargos
DA SG/MOG P/ MJ (a)

DO MJ P/ A SG/MOG (b)

CÓDIGOS DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

2

9,88

-

-

DAS 101.4

3,08

3

9,24

-

-

DAS 101.3

1,24

4

4,96

-

-

DAS 101.2

1,11

-

-

6

6,66

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00

DAS 102.4

3,08

2

6,16

-

-

DAS 102.3

1,24

2

2,48

-

-

DAS 102.2

1,11

7

7,77

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

3

3,00

SUBTOTAL (1)

20

40,49

10

10,66

FG-1

0,31

-

-

1

0,31

FG-2

0,24

1

0,24

-

-

FG-3

0,19

-

-

5

0,95

SUBTOTAL (2)

1

0,24

6

1,26

TOTAL (1+2)

21

40,73

16

11,92

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

-

28,81

-

-

ANEXO II (Revogado pelo Decreto nº 3.216, de 22.10.99) (Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998) ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE

CARGOS FUNÇÕES N o

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

3

Assessor Especial do Ministro

102.5

2

Assessor do Ministro

102.4

3

Assessor

102.3

5

Assistente

102.2

4

Auxiliar

102.1

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

2

Assessor do Chefe de Gabinete

102.4

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Internacional

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

3

FG-1

4

FG-2

3

FG-3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

3

Assessor do Secretário-Executivo

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

2

FG-1

5

FG-2

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

3

Assessor

102.3

3

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

5

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

3

FG-1

1

FG-2

4

FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

7

FG-1

4

FG-2

7

FG-3

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Gerente de Programa

101.3

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

4

FG-1

9

FG-2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

1

Gerente de Programa

101.3

3

FG-1

1

FG-3

Coordenação-Geral de Orçamento e

Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

3

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

1

Diretor

101.5

6

Assessor

102.3

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Informatização e Estatística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

4

FG-1

3

FG-2

6

FG-3

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

1

Secretário de Estado

NE

3

Assessor Técnico

102.4

Gabinete do Secretário

1

Chefe

101.5

1

Assessor

102.3

2

Assistente

102.2

3

FG-1

6

FG-2

4

FG-3

Coordenação-Geral de Apoio para a Valorização da População Negra

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral Especial de Cooperação com Organismos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Igualdade de Gênero

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA-ADJUNTA

1

Secretário-Adjunto

101.6

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Programa Nacional dos Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Execução de Programas e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral para Assuntos de Adoção

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Integração e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS E VÍTIMAS DE CRIME

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

COODENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

1

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação-Geral de Justiça, Outorgas e Títulos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Gerente de Programa

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

4

FG-1

7

FG-2

6

FG-3

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

1

Diretor

101.5

1

Auxiliar

102.1

Coordenação-Geral de Assuntos

Penitenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

1

Diretor

101.5

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

Diretor

101.5

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

101.6

3

Assessor

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

2

FG-1

2

FG-2

4

FG-3

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

101.5

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.3

1

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

5

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

Inspetoria-Geral

1

Inspetor-Chefe

101.4

2

Auxiliar

102.1

Inspetoria Regional

5

Inspetor Regional

101.2

1

FG-1

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

3

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Controle de Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Análise de Infrações da Ordem Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

3

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Supervisão e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Auxiliar

102.1

1

Gerente de Projeto

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

FG-2

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

1

Diretor

101.5

2

Auxiliar

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-2

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

1

Diretor

101.5

2

Auxiliar

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-2

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

101.5

3

Assistente

102.2

Coordenação

7

Coordenador

101.3

Divisão

21

Chefe

101.2

Serviço

25

Chefe

101.1

Academia Nacional de Polícia

1

Diretor

101.3

Instituto Nacional de Identificação

1

Diretor

101.3

Instituto Nacional de Criminalística

1

Diretor

101.3

Corregedoria-Geral da Polícia Federal

1

Corregedor-Geral

101.3

Superintendência Regional - Classe "A"

14

Superintendente Regional

101.2

Superintendência Regional - Classe "B"

13

Superintendente Regional

101.1

209

FG-1

251

FG-2

328

FG-3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

101.5

2

Assistente

102.2

Divisão

3

Chefe

101.2

99

FG-1

271

FG-2

384

FG-3

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Superintendência Regional

22

Superintendente

101.3

Delegacia

156

Chefe

FG-1

Distrito Regional

5

Chefe

101.1

ARQUIVO NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.5

2

Assistente

102.2

Coordenação

8

Coordenador

101.3

25

FG-1

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.5

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Produção Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

6

FG-1

7

FG-2

7

FG-3

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

5

FG-1

5

FG-2

8

FG-3

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

1

Defensor Público-Geral da União

NE

Subdefensoria Pública da União

1

Subdefensor Público-Geral da União

NE

1

Assessor do Defensor Público-Geral da União

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Situação Atual e Nova
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

5

32,60

5

32,60

DAS 101.5

4,94

21

103,74

23

113,62

DAS 101.4

3,08

42

129,36

45

138,60

DAS 101.3

1,24

85

105,40

89

110,36

DAS 101.2

1,11

152

168,72

146

162,06

DAS 101.1

1,00

81

81,00

80

80,00

DAS 102.5

4,94

3

14,82

3

14,82

DAS 102.4

3,08

9

27,72

11

33,88

DAS 102.3

1,24

18

22,32

20

24,80

DAS 102.2

1,11

29

32,19

36

39,96

DAS 102.1

1,00

31

31,00

28

28,00

SUBTOTAL 1 (+)

476

748,87

486

778,70

FG-1

0,31

554

171,74

553

171,43

FG-2

0,24

593

142,32

594

142,56

FG-3

0,19

779

148,01

774

147,06

SUBTOTAL 2 (+)

1.926

462,07

1.921

461,05

TOTAL (1+2)

2.402

1.210,94

2.407

1.239,75