Artigo 5º do Decreto nº 2.970 de 26 de Fevereiro de 1999
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os Decreto n º s 1.958, de 15 de4 julho de 1996 , e 2.884, de 17 de dezembro de 1998.