Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 2.960 de 12 de Fevereiro de 1999

ANEXO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO DESCRIÇÃO ALÍQ. % CÓDIGO DESCRIÇÃO ALÍQ.% 0106.00.00 OUTROS ANIMAIS VIVOS 7 0106.00 0106.00.10 0106.00.90 OUTROS ANIMAIS VIVOS Avestruzes "Struthio camelus", para reprodução Outros 0 7 0302.50.00 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen 13 0302.50.00 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen 3 0303.60.00 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen 13 0303.60.00 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen 3 1507.90.10 Refinado 15 1507.90.1 1507.90.11 1507.90.19 Refinado Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outros 15 15 1512.19.10 De girassol 15 1512.19.1 1512.19.11 1512.19.19 De girassol Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outros 15 15 1515.29.00 -- Outros 13 1515.29 1515.29.10 1515.29.90 -- Outros Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outros 13 13 1517.90.00 - Outros 15 1517.90 1517.90.10 1517.90.90 - Outras Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outras 15 15 2811.22.10 Obtido por precipitação química, em pó 13 2811.22.10 Obtido por precipitação química 13 2846.90.90 Outros 5 2846.90.30 2846.90.90 Gadopentetato de Dimeglumina Outros 13 5 2922.41.10 Lisina 5 2922.41.10 Lisina 15 2922.41.90 Outros 5 2922.41.90 Outros 15 2930.90.19 Outros 5 2930.90.14 2930.90.19 Timerosal Outros 15 5 2930.90.34 Ácido2-hidroxi-4-(metiltio) butanóico e seu sal cálcico 15 2930.90.34 Ácido2-hidroxi-4-(metiltio) butanóico e seu sal cálcico 5 2931.00.1 Compostos organo-mercuriais 2931.00.10 Compostos organo-mercuriais 5 2931.00.11 Timerosal 5 Suprimido 2931.00.19 Outros 5 Suprimido 2931.00.31 Etefon 5 2931.00.31 Etefon; Difenilfosfonato (4,4’-bis[(dimetoxifosfinil)metil] di-fenila) 5 2933.39.47 Nimodipina 15 2933.39.47 Alfentanil e seus sais 5 2933.39.59 Outros 5 2933.39.57 2933.39.59 Nimodipina Outros 15 5 2933.59.15 Sais de piperazina 15 2933.59.15 Enrofloxacina; Sais de piperazina 15 2933.59.17 Enrofloxacina 15 2933.59.17 Loprazolam e seus sais 5 2933.69.99 Outros 5 2933.69.92 2933.69.99 Metenamina (Hexametilenote-tramina) e seus sais Outros 17 5 2933.90.47 Ketorolac trometamina 15 2933.90.47 Ketorolac trometamina 5 2933.90.94 Metenamina (Hexametilenote-tramina) e seus sais 17 Suprimido 2939.10.15 Folcodina e seus sais 5 2939.10.15 Folcodina ("Pholcodine") e seus sais 5 2939.10.23 Folcodina ("Pholcodine") e seus sais 5 Suprimido 3002.10.21 Soroalbumina 5 Suprimido 3002.10.39 Outros 5 3002.10.36 3002.10.39 Interferon beta Outros 3 5 3003.20.69 Outros 11 3003.20.62 3003.20.63 3003.20.69 Daunorubicina Pirarubicina Outros 3 3 11 3003.20.79 Outros 11 3003.20.72 3003.20.79 Actinomicinas Outros 3 11 3003.39.19 Leuprolide 3 3003.39.19 Leuprolida ou seu acetato 3 3003.39.29 Outros 11 3003.39.25 3003.39.26 3003.39.29 Octretida Goserelina Outros 3 3 11 3003.39.36 Acetato de megestrol 3 3003.39.36 Acetato de megestrol; Formestano 3 3003.90.14 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados 17 3003.90.14 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico 17 3003.90.19 Outros 11 3003.90.17 3003.90.19 Ácido retinóico (Tretinoína) Outros 3 11 3003.90.38 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato 3 3003.90.38 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato; Miltefosina 3 3003.90.48 Melfalano; Clorambucil 3 3003.90.48 Melfalano; Clorambucil; Tore-mifene 3 3003.90.78 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tio-guanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico 3 3003.90.78 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tio-guanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nel-finavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir 3 3003.90.89 Outros 11 3003.90.88 3003.90.89 Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido e Fosfato de Fludarabina Outros 3 11 3003.90.95 Propofol; Bussulfano 3 3003.90.95 Propofol; Bussulfano; Mitotano 3 3004.20.69 Outros 11 3004.20.62 3004.20.63 3004.20.69 Daunorubicina Pirarubicina Outros 3 3 11 3004.20.79 Outros 11 3004.20.72 3004.20.79 Actinomicinas Outros 3 11 3004.39.19 Leuprolide 3 3004.39.19 Leuprolida ou seu acetato 3 3004.39.29 Outros 11 3004.39.26 3004.39.27 3004.39.29 Octreotida Goserelina Outros 3 3 11 3004.39.36 Acetato de megestrol 3 3004.39.36 Acetato de megestrol; Formestano 3 3004.50.40 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados 17 3004.50.40 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico 17 3004.50.90 Outros 11 3004.50.60 3004.50.90 Ácido retinóico (Tretinoína) Outros 3 11 3004.90.28 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato 3 3004.90.28 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato; Miltefosina 3 3004.90.38 Melfalano; Clorambucil 3 3004.90.38 Melfalano; Clorambucil; Tore-mifene 3 3004.90.68 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico 3 3004.90.68 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nel-finavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir 3 3004.90.79 Outros 11 3004.90.78 3004.90.79 Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido e Fosfato de Fludarabina Outros 3 11 3004.90.95 Propofol; Bussulfano 3 3004.90.95 Propofol; Bussulfano; Mitotano 3 3006.30.14 À base de Gadopentato de Dimeglumina 5 Suprimido 3402.90.20 Soluções ou emulsões de pro-dutos tensoativos das sub-posições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas 21 # 3402.90.2 3402.90.21 3402.90.29 Soluções ou emulsões de pro-dutos tensoativos das sub-posições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas Soluções ou emulsões hidro-alcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)Propil- betaína Outras 5 21 # 3502.90.00 - Outros 17 3502.90 3502.90.10 3502.90.90 - Outros Soroalbumina Outros 5 17 3604.90.90 Outros 15 3604.90.90 Outros 17 3816.00.20 Preparações à base de cromo-magnesita, de zircônio, de silimanita, de sianita, de andaluzita, de corindon ou de diaspório 17 3816.00.2 3816.00.21 3816.00.29 Outras preparações à base de cromo-magnesita, de zircônio, de silimanita, de sianita, de andaluzita, de coríndon ou de diaspório Contendo, em peso, 50% ou mais de coríndon, e grafita Outras 5 17 3824.90.11 Salinomicina micelial 5 3824.90.11 Salinomicina micelial 17 3824.90.75 Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura 5 3824.90.75 Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; Trocadores de íons para o tratamento de águas 5 3824.90.77 Trocadores de íons para o tratamento de águas 5 3824.90.77 Adubos ou fertilizantes foliares contendo zinco ou manganês 3 3908.90.90 Outras 5 3908.90.20 3908.90.90 Obtidas por condensação de ácidos graxos dimerizados ou trimerizados com etilenaminas Outras 17 5 3920.99.90 Outras 19 3920.99.40 3920.99.90 De poliimida Outras 5 19 5504.90.00 - Outras 15 5504.90 5504.90.10 5504.90.90 - Outras Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N-metilmorfolina Outras 5 15 5604.90.10 Imitações de categute constituídas por fios de seda 21 5604.90.10 Imitações de categute constituídas por fios de seda 5 6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 13 6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 5 6902.90.90 Outros 13 6902.90.30 6902.90.90 Com um teor de carbono superior a 85%, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrometros (mícrons), do tipo dos utilizados em altos-fornos Outros 5 13 7322.90.00 - Outros 21 7322.90 7322.90.10 7322.90.90 - Outros Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1500kcal/h, mas inferior ou igual a 10400kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis Outros 5 21 7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1468mm, envernizadas em ambas as faces 5 7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1450mm, envernizadas em ambas as faces 5 8110.00.10 Em bruto 9 8110.00.10 Em bruto 5 8451.30.90 Outras 17 # BK 8451.30.9 8451.30.91 8451.30.99 Outras Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg Outras 23 17 # BK 8456.30.10 De comando numérico 17 # BK 8456.30.1 8456.30.11 8456.30.19 De comando numérico Para texturizar superfícies cilíndricas Outras 3 BK 17 # BK 8471.60.12 Matriciais (por pontos), exceto as de linha 19 # BIT Suprimido 8471.60.19 Outras 19 # BIT 8471.60.13 8471.60.14 8471.60.19 De caracteres Braille Outras matriciais (por pontos) Outras 3 BIT 19 # BIT 19 # BIT 8483.10.90 Outros 19 8483.10.50 8483.10.90 Árvores (veios) de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 1500mm e diâmetro do eixo superior ou igual a 400mm. Outros 3 BK 19 8508.80.99 Outras 23 8508.80.93 8508.80.99 Martelos Outras 17 BK 23 8517.50.41 Digitais síncronos, com velo-cidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s 5 # BIT 8517.50.41 Digitais síncronos, com velo-cidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s 17 BIT 8517.50.90 Outros 17 # BIT 8517.50.9 8517.50.91 8517.50.99 Outros Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporado Outros 3 BIT 17 # BIT 8525.20.13 Digital, para transmissão de voz ou dados operando em banda C ou Ku 3 BIT 8525.20.13 Digital, para transmissão de voz ou dados, operando em banda C, Ku ou L 3 BIT 8525.40.00 - Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo ("camcorders") 23 8525.40 8525.40.10 8525.40.90 - Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo ("camcorders") Com três ou mais captadores de imagem Outras 3 BK 23 8528.12.11 Com saída de vídeo digital (formato DI), taxa de correção de erros variáveis de 1/2 a 7/8 e saída de áudio balanceada 3 # BIT 8528.12.11 Sem saída de radiofreqüência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para montagem em "racks" e com saída de vídeo com conector BNC 3 # BIT 8533.40.91 Potenciômetros de carvão 19 8533.40.91 Potenciômetro de carvão, do tipo dos utilizados para deter-minar o ângulo de abertura da borboleta, em sistemas de injeção de combustível contro-lados eletronicamente 5 8533.40.99 Outras 19 8533.40.92 8533.40.99 Outros potenciômetros de carvão Outras 19 19 8536.50.90 Outros 19 # BIT 8536.50.30 8536.50.90 Comutadores codificadores digitais, próprios para monta-gem em circuitos impressos Outros 3 BIT 19 # BIT 8541.21.90 Outros 9 # BIT 8541.21.9 8541.21.91 8541.21.99 Outros De efeito de campo, com junção heterogênea (HJFET ou HEMT) Outros 3 BIT 9 # BIT 8541.40.21 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 9 # BIT 8541.40.21 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" , próprios para montagem em superfície (SMD – "Surface Mounted Device" ) 3 BIT 8541.40.22 Diodos "laser" 13 # BIT 8541.40.22 Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 9 # BIT 8541.40.23 Fotodiodos 3 BIT 8541.40.23 Diodos "laser" com compri-mento de onda de 1300nm ou 1500nm 3 BIT 8541.40.24 Fototransistores 3 BIT 8541.40.24 Outros diodos "laser" 13 # BIT 8541.40.25 Fototiristores 3 BIT 8541.40.25 Fotodiodos, fototransistores e fototiristores 3 BIT 8541.40.29 Outros 9 BIT 8541.40.27 8541.40.29 Acopladores óticos, próprios para montagem em superfície (SMD – "Surface Mounted Device") Outros 3 BIT 9 BIT 8542.13.21 Memórias 11 # BIT 8542.13.21 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns 3 BIT 8542.13.29 Outros 9 # BIT 8542.13.28 8542.13.29 Outras memórias Outros 11 # BIT 9 # BIT 8542.13.91 Memórias 11 # BIT 8542.13.91 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns 3 BIT 8542.13.99 Outros 9 # BIT 8542.13.98 8542.13.99 Outras memórias Outros 11 # BIT 9 # BIT 8542.19.21 Memórias 11 # BIT 8542.19.21 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns 3 BIT 8542.19.29 Outros 9 # BIT 8542.19.28 8542.19.29 Outras memórias Outros 11 # BIT 9 # BIT 8542.19.91 Memórias 11 # BIT 8542.19.91 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns 3 BIT 8542.19.99 Outros 9 # BIT 8542.19.98 8542.19.99 Outras memórias Outros 11 # BIT 9 # BIT 8542.40.10 De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron) 15 # BIT 8542.40.1 8542.40.11 8542.40.19 De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron) Com frequência de operação superior ou igual a 800MHz Outros 3 BIT 15 # BIT 8543.89.90 Outros 15 # BIT 8543.89.9 8543.89.91 8543.89.99 Outros Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), para acoplamento exclusivamente acústico a telefone Outros 3 BIT 15 # BIT 8708.99.00 -- Outros 21 8708.99 8708.99.10 8708.99.90 -- Outros Dispositivo para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos pre-existentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas Outros 3 21 9018.32.12 De aço cromo-níquel e bisel trifacetado 5 9018.32.12 De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior superior ou igual a 1,6mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue 5