Decreto de 30 de Janeiro de 1995

Fica autorizado o INCRA a doar ao Município de Cacoal, Estado de Rondônia, o imóvel denominado "Lote 01-Gleba 11 - Setor Prosperidade da Gleba Corumbiara", com área de 65,1428ha (sessenta e cinco hectares, quatorze ares e vinte e oito centiares), com os seguintes limites e confrontações: "partindo do Marco M-01, segue-se com azimute verdadeiro de 105º25'24" (cento e cinco graus, vinte e cinco minutos e vinte e quatro segundos) e na distância de 566,73m (quinhentos e sessenta e seis metros e setenta e três centímetros), percorrendo-se o limite da margem direita da BR-364, sentido Porto Velho/Cuiabá, até chegar ao Marco M-03; daí, segue-se com azimute verdadeiro de 217º59'15" (duzentos e dezessete graus, cinqüenta e nove minutos e quinze segundos) e na distância de 1.215,13m (um mil, duzentos e quinze metros e treze centímetros), percorrendo-se o limite do Lote 02, até chegar ao Marco M-04; daí segue-se com vários azimutes e na distância de 781,88m, (setecentos e oitenta e um metros e oitenta e oito centímetros), percorrendo-se a margem direita do Rio Ji-Paraná, no sentido da JUSANTE, até chegar ao Marco M-02; daí, segue-se com vários azimutes e na distância de 1.488,48m (um mil, quatrocentos e oitenta e oito metros e quarenta e oito centímetros), percorrendo-se a margem esquerda do Rio Pirarara, no sentido da Montante, até chegar ao Marco-M-01, ponto de partida da descrição do perímetro.

O imóvel a ser doado perdeu sua vocação agrícola e destina-se à regularização da expansão do perímetro urbano do referido município.

O imóvel reverterá, de pleno direito, ao patrimônio do INCRA, independentemente de qualquer indenização se não for utilizado de acordo com a finalidade e prazo constantes do instrumento de doação.

A doação será formalizada mediante expedição, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, de Título de Domínio.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.