Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 2.845 de 19 de Novembro de 1998

Encerra os trabalhos de inventariança da extinta fundação Roquette Pinto.


Art. 1º

Ficam encerrados os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Roquette Pinto - FRP.