Art 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, da Fundação Escola de Administração Pública para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, cinco DAS 101.1, dois DAS 102.2 e cinco FG-2.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.10.1998
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DAS
DA ENAP P/ O MARE
CÓDIGO
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.1
1,00
5
5,00
DAS 102.2
1,11
2
2,22
FG-2
0,24
5
1,20
TOTAL
12
8,42
ANEXO II
(Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996)
ANEXO II
b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO
DAS/FG
1
Presidente
101.6
1
Assessor
102.3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
SERVIÇO
2
Chefe
101.1
25
FG-1
20
FG-2
10
FG-3
ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1
Chefe da Assessoria
101.4
1
Assessor
102.3
PROCURADORIA JURÍDICA
1
Procurador
101.4
2
Gerente de Unidade
101.2
AUDITORIA-GERAL
1
Auditor-Geral
101.4
2
Gerente de Unidade
101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
3
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Organização e Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
11
Gerente de Unidade
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
DIRETORIA DE PESQUISA E DIFUSÃO
1
Diretor
101.5
5
Assessor
102.3
Coordenação-Geral de Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Difusão
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Apoio Técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
3
Gerente de Unidade
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Qualidade de Ensino
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Didático
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Programas Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Apoio Logístico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
3
Assessor
102.3
6
Assistente
102.2
3
Gerente de Unidade
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Centro de Documentação e Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
3
14,82
3
14,82
DAS 101.4
3,08
14
43,12
14
43,12
DAS 101.3
1,24
10
12,40
10
12,40
DAS 101.2
1,11
21
23,31
21
23,31
DAS 101.1
1,00
19
19,00
14
14,00
DAS 102.3
1,24
13
16,12
13
16,12
DAS 102.2
1,11
10
11,10
8
8,88
DAS 102.1
1,00
2
2,00
2
2,00
SUBTOTAL 1
93
148,39
86
141,17
FG-1
0,31
25
7,75
25
7,75
FG-2
0,24
25
6,00
20
4,80
FG-3
0,19
10
1,90
10
1,90
SUBTOTAL 2
60
15,65
55
14,45
TOTAL (1+2)
153
164,04
141
155,62
