Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata este artigo deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.

Ficam remanejados, do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Coordenação de Assuntos Políticos para a Secretaria-Geral da Presidência da República, vinte e um cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim especificados: um DAS 101.5, três DAS 102.5, três DAS 102.4, oito DAS 102.2 e seis DAS 102.1.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fica revogado o Decreto nº 1.887, de 29 de abril de 1996.

Decreto 2.533 de 1 de Abril de 1998

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Parágrafo único

Art. 2º

Art. 3º