Artigo 1º do Decreto nº 24.889 de 28 de Abril de 1948
Suprime a função de Assistente Jurídico da Tabela Numérica de Mensalistas do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.
Art. 1º
Fica suprimida função de Assistente Jurídico, referência XXIV da Tabela Numérica do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.