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Decreto 247 de 29 de Outubro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º e 26, parágrafo único, alínea a, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:
Brasília, 29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Art. 1º
Fica homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Reserva Indígena Vargem Alegre, localizada no Município de Serra do Ramalho no Estado da Bahia, com superfície de 981,0815ha (novecentos e oitenta e um hectares, oito ares e quinze centiares) e perímetro de 13.810,00 metros (treze mil, oitocentos e dez metros).
Art. 2º
A Terra Indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: partindo do Marco 129 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'28,7"S e 43º48'08,9"WGr., localizado no cruzamento das estradas perimetral do limite oeste do PEC/SR com a vicinal 19.6, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º17'19,1" e 205,962 metros, até o Marco 128 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'30,2"S e 43º48'02,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º17'15,6" e 205,973 metros, até o Marco 127 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'31,7"S e 43º47'55,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º17'14,4" e 205,913 metros, até o Marco 126 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'33,3"S e 43º47'48,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º17'14,5" e 205,943 metros, até o Marco 125 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'34,8"S e 43º47'42,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º17'13,8" e 205,932 metros, até o Marco 124 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'36,3"S e 43º47'35,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º17'12,4" e 205,973 metros, até o Marco 123 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'37,8"S e 43º47'28,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'10,5" e 205,988 metros, até o Marco 122 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'39,3"S e 43º47'22,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'11,0" e 205,834 metros, até o Marco 121 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'40,8"S e 43º47'15,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'10,9" e 206,003 metros, até o Marco 120 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'42,3"S e 43º47'08,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'09,1" e 205,993 metros, até o Marco 119 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'43,8"S e 43º47'02,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'08,6" e 205,974 metros, até o Marco 118 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'45,3"S e 43º46'55,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'08,8" e 205,934 metros, até o Marco 117 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'46,9"S e 43º46'48,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'07,8" e 205,964 metros, até o Marco 116 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'48,4"S e 43º46'42,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'06,3" e 205,944 metros, até o Marco 115 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'49,9"S e 43º46'35,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'04,9" e 205,964 metros, até o Marco 114 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'51,4''S e 43º46'28,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'05,3" e 206,005 metros, até o Marco 113 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'52,9"S e 43º46'22,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'03,7" e 205,994 metros, até o Marco 112 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'54,4"S e 43º46'15,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º19'03,0" e 206,015 metros, até o Marco 111 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'55,9"S e 43º46'08,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de distância de 103º40'18,3" e 203,783 metros, até o Marco 62 de coordenadas geográficas aproximadas 13º23'57,5"S e 43º46'02,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º14'42,3" e 994,901 metros, até o Marco 61 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'04,7"S e 43º45'30,0"WGr.; localizado no cruzamento da estrada vicinal 19.6 com o eixo principal 4, confrontando neste trecho do Marco 129 ao Marco 61 com a estrada vicinal 19.6. Leste: Do Marco 61, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'25,0" e 200,039 metros, até o Marco 60 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'11,1"S e 43º45'31,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'05,7" e 200,371 metros, até o Marco 59 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'17,4"S e 43º45'33,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'06,8" e 200,401 metros, até o Marco 58 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'32,8"S e 43º45'34,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'04,7" e 200,440 metros, até o Marco 57 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'30,1"S e 43º45'36,0"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'05,7" e 200,410 metros, até o Marco 56 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'36,5"S e 43º45'37,5"WGr.; dai segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'05,0" e 200,391 metros, até o Marco 55 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'42,8"S e 43º45'39,0"WGr.; dai segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'05,0" e 200,430 metros, até o Marco 54 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'49,2"S e 43º45'40,5"WGr.; daí segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'04,5" e 200,380 metros, até o Marco 53 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'55,6"S e 43º45'42,0"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'04,5" e 200,410 metros, até o Marco 52 de coordenadas geográficas aproximadas 13º25'01,9''S e 43º45'43,5"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º17'02,7" e.200,396 metros, até o Marco 51 de coordenadas geográficas aproximadas 13º25'08,3"S e 43º45'45,0"WGr., localizado no cruzamento do eixo principal com a estrada vicinal 19.8, confrontando neste trecho do Marco 61 ao Marco 51 com o eixo principal 4. Sul: Do Marco 51, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º22'26,2'' e 999,627 metros, até o Marco 72 de coordenadas geográficas aproximadas 13º25'00,9"S e 43º46'17,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º33'52,3" e 201,857 metros, até o Marco 73 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'59,4"S e 43º46'23,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'23,7" e 205,835 metros, até o Marco 74 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'57,9"S e 43º46'30,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'27,3" e 205,884 metros, até o Marco 75 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'56,3"S e 43º46'37,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'32,8" e 205,857 metros, até o Marco 76 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'54,8"S e 43º46'43,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'34,9" e 205,834 metros, até o Marco 77 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'53,3"S e 43º46'50,6"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'40,1" e 205,844 metros, até o Marco 78 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'51,8"S e 43º46'57,2"WGr.; dai segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'43,5" e 205,833 metros, até o Marco 79 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'50,3"S e 43º47'03,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'48,1" e 205,793 metros, até o Marco 80 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'48,7"S e 43º47'10,6"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'50,8" e 205,833 metros até o Marco 81 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'47,2"S e 43º47'17,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'55,7" e 205,861 metros, até o Marco 82 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'45,7"S e 43º47'23,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º24'59,1" e 205,842 metros, até o Marco 83 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'44,2"S e 43º47'30,6"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º25'02,7" e 205,822 metros até o Marco 84 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'42,6"S e 43º47'37,2"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º25'07,9" e 205,809 metros, até o Marco 85 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'41,1"S e 43º47'43,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º25'11,5" e 205,872 metros, até o Marco 86 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'39,6"S e 43º47'50,5"Wgr.; dai, segue por uma linha reta com azimute edistância de 283º25'15,8" e 205,721 metros, até o Marco 87 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'38,1"S e 43º47'57,2"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º25'18,6" e 205,872 metros, até o Marco 88 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'36,6"S e 43º48'03,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º25'23,4" e 205,813 metros, até o Marco 89 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'35,0"S e 43º48'10,5"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º25'27,1" e 205,871 metros, até o Marco 90 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'33,5"S e 43º48'17,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 283º25'32,3" e 204,777 metros, até o Marco 91 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'32,0"S e 43º48'23,8"WGr.; localizado no cruzamento das estradas vicinal 19.8 com a perimetral do limite oeste do PEC/SR, confrontando neste trecho do Marco 51 ao Marco 91 com a estrada vicinal 19.8. Oeste: Do Marco 91, segue por uma linha reta com azimute e distância de 13º11'09,9" e 1.003,281 metros, até o Marco 92 de coordenadas geográficas aproximadas 13º24'00,2"S e 43º48'16,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 13º21'15,9" e 991,579 metros, até o Marco 129, início da descrição deste perímetro, confrontando neste trecho do Marco 91 ao Marco 129 com a estrada perimetral do limite oeste do PEC/SR.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.1991