Decreto nº 23.878 de 16 de Fevereiro de 1934

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime um cargo no Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil , resolve:

Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

Art. 1º

~~Ao chefe de serviço de Comunicações e ao chefe do serviço de Dactilografia cabem, respectivamente, a gratificação de função de 1:800$000 e 2:400$000.~~

Art. 2º

~~Fica elevada a 36:000$000 a gratificação do consultor juridico.~~

Art. 3º

~~Fica suprimido o cargo de secretário do ministro.~~

Art. 4º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

GETULIO VARGAS. Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda.

Este texto não substitui o original publicado no CLBR, de 31.12.1934