Artigo 1º do Decreto nº 2.112 de 27 de dezembro de 1996

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.082, de 27 de novembro de 1996.

Art. 1º

Os limites para movimentação e empenho das dotações do Ministério da Educação e do Desporto dos grupos "Outras Despesas Correntes", "Investimentos", "Inversões Financeiras" e "Outras Despesas de Capital", constantes do grupo de fontes "A" do Anexo I do Decreto nº 2.082, de 27 de novembro de 1996, passam a ser os seguintes:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ÓRGÃO	GRUPO DE FONTE "A" (100, 112, 115, 151, 153 e 199)
PROJETO	ATIVIDADE	TOTAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO	135.585	2.285.335	2.420.920