Decreto 2.097 de 17 de dezembro de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia firmaram, em Brasília, em 10 de abril de 1995, um Acordo sobre Cooperação no Setor de Turismo; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 99, de 23 de outubro de 1996, publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro de 1996; Considerando que o Acordo entrou em vigor em 12 de novembro de 1996, nos termos do seu Artigo X, DECRETA:

Brasília, 17 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.