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Coração para favoritarDecreto 1.929 de 17 de Junho de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, DECRETA:

Brasília, 17 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.1996