Decreto nº 183 de 27 de Janeiro de 1890

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio de 1890.

O Marechal Manoel Deedoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que, á vista das varias modificações ultimamente estabelecidas nos diversos ramos do serviço publico a cargo do Ministerio dos Negocios do Interior, torna-se indispensavel alterar, de accordo com taes modificações, a tabella explicativa das despezas do mesmo Ministerio para o exercicio de 1890, decreta:

Sala das sessões do Governo Provisorio, 27 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Art. 1º

A despeza do Ministerio dos Negocios do Interior, para a qual o art. 2º da lei n. 3.397 de 24 de novembro de 1888 votou no exercicio de 1889 o credito de 9.228:321$097, que o decreto n. 108 de 30 de dezembro de 1889 mandou vigorar no de 1890, será, dentro do mesmo credito, fixada na quantia de 8.793:394$100, distribuida pelas seguintes rubricas:

§ 1º

~~Subsidio ao chefe do Estado(...)120:000$000~~

§ 2º

~~Despeza extraordinaria com o estabelecimento do chefe do Estado(...)50:000$000~~

§ 2º

~~A. Despeza com o estabelecimento dos Ministros(...)21:000$000~~

§ 2º

~~B. Secretario Geral do Conselho de Ministros(...)6:000$000~~

§ 3º

~~Secretaria do Senado(...)75:400$000~~

§ 4º

~~Secretaria da Camara dos Deputados(...)114:700$000~~

§ 5º

~~Ajudas de custo de vinda e volta dos deputados(...)45:000$000~~

§ 6º

~~Secretaria de Estado(...)181:460$000~~

§ 7º

~~Estados Confederados(...)306:040$000~~

§ 8º

~~Ajudas de custo aos governadores e secretarios dos Estados(...)80:000$000~~

§ 9º

~~Culto publico(...)631:910$000~~

§ 10

~~Seminarios episcopaes(...)99:000$000~~

§ 11

~~Pessoal do ensino das Faculdades de Direito(...)205:895$000~~

§ 12

~~Secretarias e bibliothecas das Faculdades de Direito(...)57:964$000~~

§ 13

~~Faculdades de Medicina, pessoal do ensino(...)406:400$000~~

§ 14

~~Secretarias, bibliothecas e laboratorios das Faculdades de Medicina(...)395:220$000~~

§ 15

~~Escola Polytechnica, pessoal do ensino(...)200:500$000~~

§ 16

~~Secretaria e gabinetes da Escola Polytechnica(...)154:208$000~~

§ 17

~~Escola de Minas de Ouro Preto(...)82:800$000~~

§ 18

~~Inspectoria da Instrucção Primaria e Secundaria da Capital Federal, pessoal e material da instrucção primaria(...)720:560$000~~

§ 19

~~Pessoal e material do Internato do Instituto Nacional(...)228:130$000~~

§ 20

~~Pessoal e material do Externato do Instituto Nacional(...)163:840$000~~

§ 21

~~Escola Normal(...)95:200$000~~

§ 22

~~Directoria Geral de Estatistica(...)353:000$000~~

§ 23

~~Academia das Bellas Artes(...)181:360$000~~

§ 24

~~Instituto Nacional de Musica(...)101:320$000~~

§ 25

~~Instituto dos Meninos Cégos(...)131:761$600~~

§ 26

~~Instituto dos Surdos-Mudos(...)73:949$000~~

§ 27

~~Asylo de Meninos Desvalidos(...)191:764$000~~

§ 28

~~Observatorio do Rio de Janeiro(...)103:620$000~~

§ 29

~~Archivo Publico(...)34:240$000~~

§ 30

~~Bibliotheca Nacional(...)102:380$000~~

§ 31

~~Estabelecimentos subsidiados pelo Estado(...)140:400$000~~

§ 32

~~Inspectoria Geral de Hygiene(...)543:090$000~~

§ 33

~~Inspectoria Geral de Saude dos Portos(...)367:180$000~~

§ 34

~~Lazaretos e hospitaes maritimos(...)46:542$500~~

§ 35

~~Soccorros publicos(...)200:000$000~~

§ 36

~~Limpeza da cidade e praias do Rio de Janeiro(...)631:560$000~~

§ 37

~~Laboratorio do Estado(...)50:000$000~~

§ 38

~~Obras(...)600:000$000~~

§ 39

~~Eventuaes(...)500:000$000~~

Art. 2º

~~Fica revogada a tabella explicativa a que se refere o citado art. 2º da lei n. 3.397 e substituida pela que vae junta ao presente decreto.~~

Manoel Deodoro da Fonseca. Aristides da Silveira Lobo.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890