Decreto de 22 de Outubro de 1993

Fica autorizada a doação, ao Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, das áreas de terra localizadas na Gleba Lucas do Rio Verde, denominada Área Industrial com a área de 41,0339 ha; nas Agrovilas, compreendendo o Lote 11-B, Setor 5, com 25,0595 ha; Lote 52, Setor 4, com 51,6690 ha; Lote 10-A, Setor 3, com 50,8946 ha; e o Lote 4, Setor 7, com 48,5249 ha; e no Núcleo Urbano, com a área de 1.106,9073 ha, no total de 1.324.0892 ha com as seguintes características e confrontações: Área Industrial, com área de 41,0339 ha: "Partindo do Marco M-01, Coordenador U.T.M. E = 617.696,00 metros e N = 8.556.845,00 metros, cravado em comum com as terras do Lote 01; daí, segue confrontando com o Lote 01, com azimute de 142º23'13" e distância de 473,05 metros, até o Marco M-02; daí, segue confrontando com a faixa de domínio da BR-163, com azimute de 224º45'29" e distância de 840,22 metros, até o Marco M-03; daí, segue confrontando com as terras pertencentes à Cooperativa Agropecuária Lucas do Rio Verde Ltda., com azimute de 315º31'39" e distância de 475,92 metros, até o Marco M-04; daí, segue confrontando com os Lotes 02 e 01, com azimute de 45º12'21" e distância de 896,66 metros, até o Marco M-01, Marco este que deu início ao perímetro descrito". Agrovilas: Lote 11-B, Setor 5, com a área de 25,0595 ha: "Partindo do Marco M-01, Coordenadas UTM E = 603.443,655 metros e N = 8.550.264,749 metros, cravado em comum com as terras do Lote 11-A e a margem da Estrada Linha 017; daí, segue confrontando com a Estrada Linha 017, com azimute de 144º16'57" e distância de 660,00 metros, até o Marco M-02; daí, segue confrontando com a Estrada Linha 017, com azimute de 234º26'39" e distância de 380,00 metros, até o Marco M-03; daí, segue confrontando com os Lotes 011-C e 011-A, com azimute de 324º16'56" e distância de 659,93 metros, até o Marco M-04; daí, segue confrontando com o Lote 011-A, com azimute de 54º16'57", e distância de 380,00 metros até o Marco M-01, marco este que deu início ao perímetro descrito". Lote 52, Setor 4, com a área de 51,6690 ha: "Partindo do Marco M-01, coordenadas U.T.M. E = 601.406,609 metros e N = 8.583.849,641 metros, cravado à margem da Estrada Linha 01, em comum com as terras do Lote 053; daí, segue confrontando com o Lote 053, com azimute de 203º17'07" e distância de 550,00 metros, até o Marco M-02; daí, segue confrontando com o Lote 052-A, com azimute de 295º39'53" e distância de 960,56 metros, até o Marco M-03; daí, segue confrontando com o Lote 051, com azimute de 27º33'01" e distância de 550,00 metros, até o Marco M-04; daí, segue confrontando com a Estrada Linha 01, com azimute de 115º40'33" e distância de 919,63 metros, até o Marco M-01, Marco este que deu início ao perímetro descrito". Lote 10-A, Setor 3, com a área de 50,8946 ha: "Partindo do Marco M-01, coordenadas U.T.M. E = 606.836,782 metros e N = 8.563.608,138 metros, cravado em comum com as terras do Lote 010; daí, segue confrontando com o Lote 010, com azimute de 144º17'51" e distância de 414,52 metros, até o Marco M-02; daí, segue confrontando com a Estrada Linha 02, com azimute de 234º15'04" e distância de 1.294,71 metros, até o Marco M-03; daí, segue confrontando com a Estrada Linha 03 com azimute de 342º14'30" e distância de 436,00 metros até o Marco M-04, daí, segue confrontando com o Lote 010, com azimute de 54º15'33" e distância de 1.160,38 metros, até o Marco M-01, marco este que deu início ao Perímetro descrito". Lote 4, Setor 7, com a área de 48,5249 ha: "Partindo do Marco M-01, coordenadas U.T.M. E = 589.949,979 metros e N = 8.552.765,115 metros, cravado em comum com as terras dos Lotes 05 e 04-A; daí, segue confrontando com o Lote 04-A, com azimute de 167º27'24" e distância de 1.814,16 metros, até o Marco M-02; daí, segue confrontando com a Estrada Linha 02, com azimute de 233º37'01" e distância de 317,00 metros, até o Marco M-03; daí, segue confrontando com a Estrada Linha 023, com azimute de 348º48'00" e distância de 1.819,10 metros, até o Marco M-04; daí, segue confrontando com o Lote 05, com azimute de 50º53'10" e distância de 276,51 metros, até o Marco M-01, marco este que deu início ao perímetro descrito". Núcleo Urbano, com a área de 1.106,9073ha: "Partindo do Marco P-2, de coordenadas UTM E = 618.921,70 metros e N = 8.557.431,21 metros, Meridiano Central 57º, cravado à margem esquerda do Córrego Rio Verde e à margem da antiga rodovia 163 e comum com as terras do Lote n.º 45; daí, segue confrontando com as terras do Lote 45, com os seguintes azimutes e distâncias: 119º38'24" e 187,91 metros, até o Marco M-34; 185º37'00" e 331,96 metros, até o Marco M-35; 235º00'23" e 284,66 metros, até o Marco M-36; 236º33'54" e 183,20 metros, até o Marco M-37; 255º36'41" e 202,34 metros, até o Marco M-38; 162º20'00" e 288,62 metros, até o Marco M-39; 145º46'06" e 720,43 metros, até o Marco M-40; cravado em comum com as terras dos Lotes nº 44 e 45; daí, segue confrontando com as terras do Lote nº 44, com os seguintes azimutes e distâncias: 145º47'19" e 1.613,61 metros até o Marco M-41; 224º59'13" e 3.058,83 metros, até o Marco M-455, cravado em comum com as terras dos Lotes nºs 41, 42 e 44; daí, segue confrontando com as terras do Lote nº 42, com azimute de 289º07'49" e distância de 1.145,84 metros, até o Marco M-456, cravado em comum com as terras dos Lotes nº 42 e 43; dai, segue confrontando com a's terras do Lote nº 43, com azimute de 289º28'26" e distância de 876,28 metros, até o Marco M-457, cravado em comum com as terras dos Lotes nº 43 e 43-A e à margem direita do Córrego Lucas; daí, segue confrontando com as terras do Lote nº 43-A, com os seguintes azimutes e distâncias: 311º29'09" e 9,34 metros até o Marco M-458; 300º29'24" e 980,98 metros, até o Marco M-459, cravado nas terras do Lote nº 43-A e à margem direita da BR-163, sentido Cuiabá-Santarém; daí, segue confrontando com a referida BR-163, com os seguintes azimutes e distâncias: 46º45'17" e 247,55 metros, até o ponto D-17.711; 45º10'49" e distância de 4.612,09 metros, até o Marco M-43, cravado à margem direita da BR-163, sentido Cuiabá-Santarém e margem esquerda do Rio Verde; daí, segue para a montante do referido Rio Verde, por sua margem esquerda, com os seguintes azimutes e distâncias: 140º35'33" e 145,63 metros, até o ponto D-35.241; 69º24'45" e 475,49 metros, até o ponto D-35.281; 10º33'21" e 263,05 metros, até o ponto D-35.311; 342º35'35" e 210,46 metros, até o Marco P2, marco este que deu início ao perímetro descrito".

As áreas a serem doadas destinam-se à regularização e expansão do perímetro urbano do referido Município.

As áreas reverterão, de pleno direito, ao patrimônio da União, independentemente de qualquer indenização, se não forem utilizadas de acordo com as finalidades e prazos constantes do instrumento de doação.

A doação será formalizada mediante expedição, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA de Títulos de Domínio.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.