Artigo 317, Inciso V do Decreto nº 16.273 de 20 de dezembro de 1923

Advertencia em particular ou nos autos;

Censura, acompanhada ou não de multa de 100$ a 200$000;

Suspensão, com perda da metade dos vencimentos, quando os tiver;

Afastamento forçado do cargo por periodo de um a tres annos;

Demissão.