Altera dispositivos do Decreto nº 1.340, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorarem em 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com os dispostos no art. 1º e no § 1º do art. 2º, da Lei nº 8.070, de 17 de julho de 1990 DECRETA:
Brasília, 10 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Art. 1º
Ficam alteradas as parcelas dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, em vigor no ano de 1995, constantes do Quadro II - OFICIAIS DE CARREIRA, de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.340, de 20 de dezembro de 1994 , para os seguintes níveis:
"Art. 1º (...)
II - OFICIAIS DE CARREIRA
|
ARMAS QUADRO SV |
PERÍODOS |
POSTOS |
SOMA |
|
ARMAS E QMB |
11 Ago a 04 Dez. |
Cel |
TC |
Maj |
Cap |
1º Ten. |
2º Ten. |
|
QEM |
583 |
- |
- |
- |
- |
- |
7.208 |
|
MÉD |
92 |
- |
- |
- |
- |
- |
579 |
|
FARM |
47 |
- |
- |
- |
- |
- |
799 |
|
QCO |
12 |
- |
- |
- |
- |
- |
199 |
|
- |
- |
- |
44 |
410 |
- |
554 |
|
05 Dez a 31 Dez. |
- |
- |
- |
44 |
625 |
- |
689 |
|
SOMA |
11 Ago a 10 Nov. |
845 |
- |
- |
3.083 |
3.872 |
- |
13.578 |
|
11 Nov a 04 Dez. |
845 |
- |
- |
3.108 |
3.694 |
- |
13.554 |
|
05 Dez a 31 Dez. |
- |
- |
- |
3.439 |
4.000 |
- |
13.967 |
(...)"
Art. 2º
O § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.340/94 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
§ 1º O Ministro do Exército, através de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá, inclusive, alterar, em até vinte por cento, os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2º do art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983."
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
