Artigo 1º do Decreto nº 13.318 de 7 de dezembro de 1918
Declara aberto o porto do Rio de Janeiro e dá outras providencias.
Art. 1º
Ficam revogados os arts. 1º e 3º do decreto n. 12.700, de 3 de novembro de 1917 , que declarou fechado o porto do Rio de janeiro e creou e serviço de praticagem do mesmo porto.