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Coração para favoritarDecreto 1.310 de 11 de Novembro de 1994

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, DECRETA:

Brasília, 11 de novembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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ITAMAR FRANCO José Israel Vargas Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 .11.1994