JurisHand Logo
|
Legislação
ver notificações
  • ConteúdosConteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 13.000 de 26 de Julho de 1943

Coração para favoritarDecreto 13.000 de 26 de Julho de 1943

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos dos decretos-leis ns. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 e 3.236, de 7 de maio de 1941, DECRETA:

Rio de Janeiro, 26 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Rodrigues Bica a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - em uma área de dois mil hectares (2.000 Ha) em terras de domínio privado, situada no município de Orleans, Estado de Santa Catarina, e delimitada por um polígono tendo um dos vértices no marco de pedra "A" existente no limite das terras da Emprêsa Grão Pará e cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos: quatrocentos e oitenta metros e cinqüenta centímetros (480,50 m), quinze minutos sudoeste (Oº 15' SW); quinhentos e vinte e cinco metros e sessenta e cinco centímetros (525,65 m), oitenta e nove graus e quarenta e cinco minutos noroeste (89º 45' NW); setecentos e sessenta e cinco metros (765 m), um grau e cinco minutos sudeste (1º 05' SE); dois mil e trinta metros (2.030 m), oitenta e nove graus sudoeste (89 SW); mil quatrocentos e trinta metros (1.430 m), três graus sudoeste (3º SW); dois mil oitenta metros (2.080 m), oitenta e oito graus e quarenta e cinco minutos noroeste (88º 45' NW); duzentos e cinqüenta metros (250 m), um grau e quinze minutos nordeste (1º 15' RE); quatrocentos e oitenta metros (480 m), cinqüenta e um graus e cinco minutos nordeste (51º 05' NE); seiscentos e dez metros (610 m), cinco graus e dez minutos nordeste (5º 10' NE); mil seiscentos e sessenta e cinco metros (1.665 m), treze graus nordeste (13º NE); mil e setecentos metros (1.700 m), sessenta e três graus e dez minutos nordeste (53º 10' NE); três mil metros (3. 000 m), um grau e dois minutos nordeste (1º 02' NE); dois mil duzentos e cinqüenta metros (2.250 m), oitenta e oito graus e quarenta e cinco minutos sudeste (88º 45' SE); novecentos e noventa e cinco metros (995 m), um grau sudoeste (1º 00' SW); mil trezentos e vinte metros (1.320 m), oitenta e nove graus sudeste (89º SE); mil novecentos e noventa e cinco metros (1.995 m), um grau sudoeste (1º 00' SW); mil cento e noventa e cinco metros (1.195 m), oitenta e oito graus e quarenta e cinco minutos noroeste (88º 45' NW); novecentos e vinte e cinco metros (925 m), quinze minutos sudoeste (0º 15' SE).

Art. 2º

Esta autorização de pesquisa é outorgada nos têrmos estabelecidos pelo decreto-lei n. 3.236, de 7 de maio de 1941.

Art. 3º

O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (l. 000,00) e será transcrito no livro próprio do Conselho Nacional do Petróleo.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

GETÚLIO VARGAS Alexandre MArcondes Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU ,de 30.7.1943