Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 12.848 de 12 de Fevereiro de 2026
Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.
Art. 1º
Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo, onze Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC e cento e cinquenta e oito Funções Gratificadas - FG em:
I
um Cargo de Direção - CD-4;
II
trinta e quatro FG-1; e
III
vinte e uma FG-2.