Decreto nº 1.266 de 11 de Outubro de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto, nº 938, de 24 de setembro de 1993, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106 da República.
Ficam transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Ministério da Ciência e Tecnologia dez cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS 101.2).
ITAMAR FRANCO Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.1994