Artigo 5º, Inciso II do Decreto nº 12.171 de 9 de Setembro de 2024

Altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022:

I

os incisos VII e VIII do caput do art. 9º ;

II

os incisos VI e VII do caput do art. 12;

III

os incisos VI a VIII do caput do art. 16 ; e

IV

do caput do art. 17:

a

as alíneas "a" a "c" do inciso I; e

b

os incisos XII a XIX.