ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DOMINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO INCRA PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	1	3,84
CCE 1.07	1,39	2	2,78
CCE 1.05	1,00	9	9,00
CCE 2.13	3,84	1	3,84
CCE 2.05	1,00	24	24,00
CCE 3.15	5,04	1	5,04
SUBTOTAL 1		38	48,50
FCE 1.05	0,60	74	44,40
FCE 1.02	0,21	58	12,18
SUBTOTAL 2		132	56,58
TOTAL		170	105,08

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O INCRA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O INCRA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 2.10	2,12	4	8,48
CCE 2.09	1,67	2	3,34
CCE 2.07	1,39	16	22,24
SUBTOTAL 1		23	39,10
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	12	27,60
FCE 1.10	1,27	2	2,54
FCE 1.07	0,83	51	42,33
FCE 1.06	0,70	30	21,00
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.12	1,86	2	3,72
FCE 2.10	1,27	7	8,89
FCE 2.07	0,83	2	1,66
FCE 2.05	0,60	81	48,60
FCE 2.04	0,44	8	3,52
FCE 2.03	0,37	30	11,10
FCE 2.02	0,21	30	6,30
SUBTOTAL 2		258	185,62
TOTAL		281	224,72

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	2	10,08	-	-	-2	-10,08
CCE-13	3,84	10	38,40	-	-	-10	-38,40
CCE-10	2,12	4	8,48	-	-	-4	-8,48
CCE-9	1,67	-	-	2	3,34	2	3,34
CCE-7	1,39	-	-	12	16,68	12	16,68
CCE-5	1,00	36	36,00	-	-	-36	-36,00
FCE-15	3,03	3	9,09	-	-	-3	-9,09
FCE-13	2,30	-	-	2	4,60	2	4,60
FCE-12	1,86	-	-	2	3,72	2	3,72
FCE-10	1,27	1	1,27	-	-	-1	-1,27
FCE-7	0,83	-	-	52	43,16	52	43,16
FCE-6	0,70	-	-	30	21,00	30	21,00
FCE-5	0,60	-	-	3	1,80	3	1,80
FCE-4	0,44	-	-	8	3,52	8	3,52
FCE-3	0,37	-	-	30	11,10	30	11,10
FCE-2	0,21	28	5,88	-	-	-28	-5,88
TOTAL		84	109,20	141	108,92	57	-0,28

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
PRESIDÊNCIA	1	Presidente	CCE 1.17
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05

Assessoria de Comunicação Social e Eventos	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

CÂMARA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	6	Chefe	CCE 1.07
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05
	6	Assistente Técnico	FCE 2.05
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	13	Chefe	FCE 1.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	FCE 1.15
	1	Subprocurador-Chefe	FCE 1.13
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assistente	CCE 2.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	6	Assistente	FCE 2.07
Serviço	30	Chefe	FCE 1.06
	6	Assistente Técnico	CCE 2.05
	15	Assistente Técnico	FCE 2.05
	8	Assistente Técnico	FCE 2.04

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

CORREGEDORIA-GERAL	1	Corregedor-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

OUVIDORIA	1	Ouvidor	CCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE GOVERNANÇA DA TERRA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	11	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	6	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	5	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE TERRITÓRIOS ǪUILOMBOLAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	4	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.05

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS	22	Superintendente Regional	CCE 1.13
	8	Superintendente Regional	FCE 1.13
Divisão	145	Chefe	FCE 1.07
	20	Assistente Técnico	CCE 2.07
	10	Assistente Técnico	FCE 2.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	157	Assistente Técnico	FCE 2.05
	30	Assistente Técnico	FCE 2.03
	30	Assistente Técnico	FCE 2.02

UNIDADES AVANÇADAS	3	Chefe	CCE 1.05
	42	Chefe	FCE 1.05

UNIDADES AVANÇADAS ESPECIAIS	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INCRA:

CÓDIGO	CCE - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE - UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	4	20,16	5	25,20
CCE 1.13	3,84	27	103,68	26	99,84
CCE 1.07	1,39	10	13,90	8	11,12
CCE 1.05	1,00	13	13,00	4	4,00
CCE 2.13	3,84	3	11,52	2	7,68
CCE 2.10	2,12	-	-	4	8,48
CCE 2.09	1,67	-	-	2	3,34
CCE 2.07	1,39	12	16,68	28	38,92
CCE 2.05	1,00	42	42,00	18	18,00
CCE 3.15	5,04	1	5,04	-	-
SUBTOTAL 2		113	232,25	98	222,85
FCE 1.15	3,03	2	6,06	4	12,12
FCE 1.13	2,30	27	62,10	39	89,70
FCE 1.10	1,27	1	1,27	3	3,81
FCE 1.07	0,83	153	126,99	204	169,32
FCE 1.06	0,70	-	-	30	21,00
FCE 1.05	0,60	133	79,80	59	35,40
FCE 1.02	0,21	58	12,18	-	-
FCE 2.13	2,30	1	2,30	2	4,60
FCE 2.12	1,86	-	-	2	3,72
FCE 2.10	1,27	-	-	7	8,89
FCE 2.07	0,83	31	25,73	33	27,39
FCE 2.05	0,60	126	75,60	207	124,20
FCE 2.04	0,44	-	-	8	3,52
FCE 2.03	0,37	-	-	30	11,10
FCE 2.02	0,21	-	-	30	6,30
SUBTOTAL 3		532	392,03	658	521,07
TOTAL		645	624,28	756	743,92

" (NR)

Art. 6º