Artigo 3º do Decreto nº 11.977 de 4 de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.