Artigo 2º do Decreto nº 11.977 de 4 de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os incisos I a III do § 4º do art. 5º do Decreto nº 11.451, de 2023 .