Artigo 8º do Decreto nº 11.934 de 28 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica revogado o Decreto nº 10.040, de 3 de outubro de 2019.
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 10.040, de 3 de outubro de 2019.