Artigo 2º do Decreto nº 11.879 de 9 de Janeiro de 2024
Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.