Artigo 1º do Decreto nº 11.879 de 9 de Janeiro de 2024
Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) XII - Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e XIII - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. (...)" (NR)