Artigo 5º, Inciso IV do Decreto nº 11.873 de 29 de dezembro de 2023
Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 2023:
I
o parágrafo único do art. 14;
II
os incisos V e VI do caput do art. 42;
III
o inciso III do caput do art. 51;
IV
o inciso III do caput do art. 75;
V
os incisos III, IV e V do caput do art. 76 ; e
VI
no art. 77:
a
as alíneas "a" a "c" do inciso I do caput ;
b
as alíneas "a" a "s" do inciso III do caput ; e
c
o inciso IV do caput.