Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 11.873 de 29 de dezembro de 2023

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL FCE 1.15 3,03 2 6,06 FCE 1.10 1,27 2 2,54 FCE 2.07 0,83 9 7,47 FCE 2.02 0,21 11 2,31 FCE 2.01 0,12 18 2,16 TOTAL 42 20,54 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MRE QTD. VALOR TOTAL CCE 2.07 1,39 1 1,39 SUBTOTAL 1 1 1,39 FCE 1.16 3,48 2 6,96 FCE 1.07 0,83 1 0,83 FCE 2.13 2,30 1 2,30 FCE 2.10 1,27 2 2,54 FCE 2.05 0,60 1 0,60 FCE 3.13 2,30 1 2,30 FCE 4.05 0,60 6 3,60 SUBTOTAL 2 14 19,13 TOTAL 15 20,52 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL FCE-16 3,48 - - 2 6,96 2 6,96 FCE-15 3,03 2 6,06 - - -2 -6,06 FCE-13 2,30 - - 2 4,60 2 4,60 FCE-7 0,83 8 6,64 - - -8 -6,64 FCE-5 0,60 - - 7 4,20 7 4,20 FCE-2 0,21 9 1,89 - - -9 -1,89 FCE-1 0,12 10 1,20 - - -10 -1,20 TOTAL 29 15,79 11 15,76 -18 -0,03 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023) (Revogado pelo Decreto nº 12.441, de 2025)Vigência "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO / Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 2 Assessor Especial FCE 2.15 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15 1 Subchefe de Gabinete FCE 1.14 1 Assessor FCE 2.14 7 Assessor FCE 2.13 4 Assessor Técnico FCE 2.10 14 Assistente Técnico FCE 2.02 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Subchefe FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Subchefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Gerência 5 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 9 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral CCE 1.18 GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15 3 Diretor de Projeto FCE 3.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 7 Assessor FCE 2.13 11 Assessor Técnico FCE 2.10 12 Assistente Técnico FCE 2.02 2 Assistente Técnico FCE 2.01 INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral FCE 1.16 1 Diretor-Geral Adjunto FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.16 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gerência 7 Gerente CCE 1.07 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Ouvidor FCE 1.15 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor FCE 1.15 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 CERIMONIAL 1 Chefe FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe CCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 3 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 4 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 7 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 5 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 7 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 5 Assistente Técnico FCE 2.02 3 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 5 Assessor Técnico FCE 2.10 10 Assistente FCE 2.07 7 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 10 Assistente FCE 2.07 30 Assistente Técnico FCE 2.02 14 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 7 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 5 Chefe FCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 10 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 7 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 25 Assistente Técnico FCE 2.02 17 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14 2 Assistente FCE 2.07 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 CCE 1.15 5,04 1 5,04 1 5,04 CCE 1.13 3,84 5 19,20 5 19,20 CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73 CCE 2.07 1,39 2 2,78 3 4,17 SUBTOTAL 2 15 36,75 16 38,14 FCE 1.17 3,76 10 37,60 10 37,60 FCE 1.16 3,48 0 - 2 6,96 FCE 1.15 3,03 38 115,14 36 109,08 FCE 1.14 2,59 4 10,36 4 10,36 FCE 1.13 2,30 132 303,60 132 303,60 FCE 1.10 1,27 17 21,59 15 19,05 FCE 1.07 0,83 13 10,79 14 11,62 FCE 2.15 3,03 2 6,06 2 6,06 FCE 2.14 2,59 1 2,59 1 2,59 FCE 2.13 2,30 15 34,50 16 36,80 FCE 2.10 1,27 72 91,44 74 93,98 FCE 2.07 0,83 186 154,38 177 146,91 FCE 2.05 0,60 1 0,60 2 1,20 FCE 2.02 0,21 173 36,33 162 34,02 FCE 2.01 0,12 84 10,08 66 7,92 FCE 3.15 3,03 3 9,09 3 9,09 FCE 3.13 2,30 0 - 1 2,30 FCE 4.05 0,60 7 4,20 13 7,80 SUBTOTAL 3 758 848,35 730 846,94 TOTAL 774 891,51 747 891,49 " (NR)