Decreto nº 11.808 de 28 de Novembro de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
O Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) I - (...) aj) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; ak) Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e al) Advocacia Geral da União; (...) IV - quarenta e dois representantes da sociedade civil. (...)" (NR)
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Maria Fernanda Ramos Coelho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2023