Artigo 1º do Decreto nº 11.706 de 18 de Setembro de 2023
Altera o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Art. 1º
O Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º (...) § 1º (...) XV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; XVI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e XVII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República." (NR)