Decreto nº 11.706 de 18 de Setembro de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
O Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º (...) § 1º (...) XV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; XVI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e XVII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República." (NR)
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Maria Fernanda Ramos Coelho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.2023.