Artigo 6º, Inciso I, Alínea e do Decreto nº 11.694 de 6 de Setembro de 2023

Altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

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Art. 6º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.400, de 2023:

I

do Anexo I:

a

o inciso XI do caput e o parágrafo único do art. 1º;

b

do caput do art. 2º: 1. as alíneas "a" a "c" do inciso I ; e 2. as alíneas "a" a "f" do inciso VII;

c

os art. 12 a art. 19;

d

os art. 23 a art. 26; e

e

o art. 29; e

II

a tabela "c" do Anexo II.