Artigo 2º do Decreto nº 11.625 de 2 de Agosto de 2023
Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o § 5º do art. 4º do Decreto nº 5.069, de 2004; e
II
o art. 9º do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016.