Artigo 13 do Decreto nº 11.464 de 3 de Abril de 2023
Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Ficam revogados os art. 1º a art. 10 do Decreto nº 11.185, de 1º de setembro de 2022.
Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Acessar conteúdo completoFicam revogados os art. 1º a art. 10 do Decreto nº 11.185, de 1º de setembro de 2022.