Artigo 3º do Decreto nº 11.457 de 30 de Março de 2023
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Art. 3º
Ficam incluídos os Anexos II-A , III-A e XX ao Decreto nº 11.415, de 2023 , na forma dos Anexos III , V e XXI a este Decreto , respectivamente.