Artigo 2º do Decreto nº 11.457 de 30 de Março de 2023
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Art. 2º
Os Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , XI, XII , XIII , XIV , XV , XVI, XVII , XVIII e XIX ao Decreto nº 11.415, de 2023, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , IV , VI , VII , VIII , IX , X, XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI , XVII , XVIII , XIX e XX a este Decreto.