Decreto nº 11.402 de 23 de Janeiro de 2023

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

O Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: (...) III - dezessete CCE 1.15; (...) V - quarenta e oito CCE 1.13; VI - vinte e quatro CCE 1.10; VII - vinte CCE 1.07; VIII - trinta e um CCE 1.05; IX - seis CCE 2.15; X - nove CCE 2.13; XI - onze CCE 2.10; XII - vinte e dois CCE 2.07; XIII - oito CCE 2.05; XIV - três CCE 3.15; XV - dezoito CCE 3.13; XVI - oito CCE 3.10; XVII - dez FCE 1.15; XVIII - uma FCE 1.14; XIX - quarenta e seis FCE 1.13; XX - oitenta e uma FCE 1.10; XXI - quarenta e seis FCE 1.07; XXII - setenta e uma FCE 1.05; XXIII - duas FCE 1.03; XXIV - cento e cinquenta e oito FCE 1.01; XXV - duas FCE 2.15; XXVI - cinco FCE 2.13; XXVII - nove FCE 2.10; XXVIII - vinte e quatro FCE 2.07; XXIX - duas FCE 2.06; XXX - doze FCE 2.05; XXXI - uma FCE 2.02; XXXII - duas FCE 3.15; XXXIII - três FCE 3.13; XXIV - treze FCE 3.10; XXXV - trinta e seis FCE 3.07; XXXVI - dezoito FCE 3.05; XXXVII - duas FCE 4.11; XXXVIII - uma FCE 4.09; XXXIX - uma FCE 4.07; XL - uma FCE 4.06; XLI - trinta e cinco FCE 4.05; e XLII - sete FCE 4.04." (NR)

Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) a) (...) 2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação; 3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e 4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica; (...) e) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino: 1. Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação; e 2. Diretoria de Articulação Intersetorial; f) (...) 1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena; (...) 4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola; (...)" (NR) "Art. 16 . À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete: (...)" (NR) "Art. 29 À Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino compete: (...)" (NR) "Art. 30 À Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação compete: (...)" (NR) "Art. 31 À Diretoria de Articulação Intersetorial compete: (...)" (NR) "Art. 34 À Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena compete: (...)" (NR) Art. 3º Os Anexos II e III ao Decreto nº 11.342, de 2023 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 4º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo III. Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.378, 11 de janeiro de 2023: I - art.1º , na parte que altera o art. 36-A do Decreto nº 11.342, de 2023; II - art. 2º; e III - Anexos I e II. Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Esther Dweck Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra

Anexo

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.16

6

Assessor Especial

CCE 2.15

2

Assessor Especial

FCE 2.15

2

Assessor

CCE 2.13

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor

FCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

3

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Núcleo

10

Chefe

FCE 1.01

Assessoria de Agenda

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

2

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

2

Assistente

CCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

2

Assistente

CCE 2.07

2

Assistente

FCE 2.07

Serviço

4

Chefe

CCE 1.05

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

CCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.03

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

4

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.03

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assistente

FCE 2.07

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

3

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

2

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente

FCE 2.06

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

2

Diretor de Programa

FCE 3.15

3

Diretor de Programa

CCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

8

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

5

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

5

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

6

Chefe

FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

CCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

13

Coordenador

FCE 1.10

Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

Divisão

19

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

CCE 1.05

Serviço

23

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Núcleo

69

Chefe

FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.10

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

13

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

CCE 1.05

Serviço

13

Chefe

FCE 1.05

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Núcleo

15

Chefe

FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

5

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

Núcleo

14

Chefe

FCE 1.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA

1

Diretor

CCE 1.15

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

7

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

8

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

FCE 1.15

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

8

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Núcleo

8

Chefe

FCE 1.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

2

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Assistente

CCE 2.07

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Assessor

CCE 2.13

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

9

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Núcleo

7

Chefe

FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Núcleo

7

Chefe

FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Núcleo

6

Chefe

FCE 1.01

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS NACIONAIS DE ENSINO, PLANOS DECENAIS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Núcleo

3

FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

5

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assistente

CCE 2.07

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

4

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Assistente

FCE 2.07

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA MEC

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

CCE 1.17

6,27

7

43,89

CCE 1.16

5,81

1

5,81

CCE 1.15

5,04

17

85,68

CCE 1.14

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

48

184,32

CCE 1.10

2,12

24

50,88

CCE 1.07

1,39

20

27,80

CCE 1.05

1,00

31

31,00

CCE 2.15

5,04

6

30,24

CCE 2.13

3,84

9

34,56

CCE 2.10

2,12

11

23,32

CCE 2.07

1,39

22

30,58

CCE 2.05

1,00

8

8,00

CCE 3.15

5,04

3

15,12

CCE 3.13

3,84

18

69,12

CCE 3.10

2,12

8

16,96

SUBTOTAL 2

234

661,59

FCE 1.15

3,03

10

30,30

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

46

105,80

FCE 1.10

1,27

81

102,87

FCE 1.07

0,83

46

38,18

FCE 1.05

0,60

71

42,60

FCE 1.03

0,37

2

0,74

FCE 1.01

0,12

158

18,96

FCE 2.15

3,03

2

6,06

FCE 2.13

2,30

5

11,50

FCE 2.10

1,27

9

11,43

FCE 2.07

0,83

24

19,92

FCE 2.06

0,70

2

1,40

FCE 2.05

0,60

12

7,20

FCE 2.02

0,21

1

0,21

FCE 3.15

3,03

2

6,06

FCE 3.13

2,30

3

6,90

FCE 3.10

1,27

13

16,51

FCE 3.07

0,83

36

29,88

FCE 3.05

0,60

18

10,80

FCE 4.11

1,48

2

2,96

FCE 4.09

1,00

1

1,00

FCE 4.07

0,83

1

0,83

FCE 4.06

0,70

1

0,70

FCE 4.05

0,60

35

21,00

FCE 4.04

0,44

7

3,08

SUBTOTAL 3

589

499,48

TOTAL

824

1.167,48

"(NR)

ANEXO II

(Anexo III ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)

"REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MEC

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

7

43,89

CCE 1.16

5,81

1

5,81

CCE 1.15

5,04

17

85,68

CCE 1.14

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

48

184,32

CCE 1.10

2,12

24

50,88

CCE 1.07

1,39

20

27,80

CCE 1.05

1,00

31

31,00

CCE 2.15

5,04

6

30,24

CCE 2.13

3,84

9

34,56

CCE 2.10

2,12

11

23,32

CCE 2.07

1,39

22

30,58

CCE 2.05

1,00

8

8,00

CCE 3.15

5,04

3

15,12

CCE 3.13

3,84

18

69,12

CCE 3.10

2,12

8

16,96

SUBTOTAL 1

234

661,59

FCE 1.15

3,03

10

30,30

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

46

105,80

FCE 1.10

1,27

81

102,87

FCE 1.07

0,83

46

38,18

FCE 1.05

0,60

71

42,60

FCE 1.03

0,37

2

0,74

FCE 1.01

0,12

158

18,96

FCE 2.15

3,03

2

6,06

FCE 2.13

2,30

5

11,50

FCE 2.10

1,27

9

11,43

FCE 2.07

0,83

24

19,92

FCE 2.06

0,70

2

1,40

FCE 2.05

0,60

12

7,20

FCE 2.02

0,21

1

0,21

FCE 3.15

3,03

2

6,06

FCE 3.13

2,30

3

6,90

FCE 3.10

1,27

13

16,51

FCE 3.07

0,83

36

29,88

FCE 3.05

0,60

18

10,80

FCE 4.11

1,48

2

2,96

FCE 4.09

1,00

1

1,00

FCE 4.07

0,83

1

0,83

FCE 4.06

0,70

1

0,70

FCE 4.05

0,60

35

21,00

FCE 4.04

0,44

7

3,08

SUBTOTAL 2

589

499,48

TOTAL

823

1.161,07

"(NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 15

5,04

7

35,28

-

-

-7

-35,28

CCE 13

3,84

11

42,24

-

-

-11

-42,24

CCE 10

2,12

-

-

6

12,72

6

12,72

CCE 9

1,67

2

3,34

-

-

-2

-3,34

CCE 7

1,39

-

-

6

8,34

6

8,34

CCE 5

1,00

-

-

6

6,00

6

6,00

FCE 15

3,03

-

-

7

21,21

7

21,21

FCE 13

2,30

-

-

21

48,30

21

48,30

FCE 11

1,48

-

-

2

2,96

2

2,96

FCE 10

1,27

-

-

8

10,16

8

10,16

FCE 9

1,00

13

13,00

-

-

-13

-13,00

FCE 7

0,83

26

21,58

-

-

-26

-21,58

FCE 6

0,70

4

2,80

-

-

-4

-2,80

FCE 5

0,60

-

-

25

15,00

25

15,00

FCE 4

0,44

-

-

5

2,20

5

2,20

FCE 3

0,37

-

-

2

0,74

2

0,74

FCE 2

0,21

-

-

1

0,21

1

0,21

FCE 1

0,12

80

9,60

-

-

-80

-9,60

TOTAL

143

127,84

89

127,84

-54

-0,00