Artigo 1º do Decreto nº 11.402 de 23 de Janeiro de 2023

ANEXO I (Anexo II ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE ASSESSORIA ESPECIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.16 6 Assessor Especial CCE 2.15 2 Assessor Especial FCE 2.15 2 Assessor CCE 2.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.11 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 10 Chefe FCE 1.01 Assessoria de Agenda 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 2 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 2 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 2 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 Serviço 4 Chefe CCE 1.05 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.03 Núcleo 2 Chefe FCE 1.01 Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 4 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.03 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente FCE 2.06 1 Assistente Técnico FCE 2.05 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 2 Diretor de Programa FCE 3.15 3 Diretor de Programa CCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 8 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 5 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 5 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 Núcleo 6 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 13 Coordenador FCE 1.10 Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 6 Chefe CCE 1.07 Divisão 19 Chefe FCE 1.07 Serviço 5 Chefe CCE 1.05 Serviço 23 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Núcleo 69 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.10 Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 13 Chefe FCE 1.07 Serviço 4 Chefe CCE 1.05 Serviço 13 Chefe FCE 1.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 15 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 5 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 Núcleo 14 Chefe FCE 1.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA 1 Diretor CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 7 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL 1 Diretor CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 8 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Diretor FCE 1.15 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Assistente Técnico FCE 2.05 8 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Núcleo 8 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Assistente FCE 2.07 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor CCE 2.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 Serviço 2 Chefe CCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 7 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Assistente Técnico FCE 2.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor CCE 2.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 7 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Núcleo 4 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 Núcleo 4 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 8 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Núcleo 6 Chefe FCE 1.01 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS NACIONAIS DE ENSINO, PLANOS DECENAIS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Núcleo 3 FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 5 Chefe de Projeto I FCE 3.05 Núcleo 2 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assistente CCE 2.07 2 Assistente Técnico CCE 2.05 4 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente FCE 2.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo CCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 4 Chefe FCE 1.05 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO ESTRUTURA MEC QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 CCE 1.17 6,27 7 43,89 CCE 1.16 5,81 1 5,81 CCE 1.15 5,04 17 85,68 CCE 1.14 4,31 1 4,31 CCE 1.13 3,84 48 184,32 CCE 1.10 2,12 24 50,88 CCE 1.07 1,39 20 27,80 CCE 1.05 1,00 31 31,00 CCE 2.15 5,04 6 30,24 CCE 2.13 3,84 9 34,56 CCE 2.10 2,12 11 23,32 CCE 2.07 1,39 22 30,58 CCE 2.05 1,00 8 8,00 CCE 3.15 5,04 3 15,12 CCE 3.13 3,84 18 69,12 CCE 3.10 2,12 8 16,96 SUBTOTAL 2 234 661,59 FCE 1.15 3,03 10 30,30 FCE 1.14 2,59 1 2,59 FCE 1.13 2,30 46 105,80 FCE 1.10 1,27 81 102,87 FCE 1.07 0,83 46 38,18 FCE 1.05 0,60 71 42,60 FCE 1.03 0,37 2 0,74 FCE 1.01 0,12 158 18,96 FCE 2.15 3,03 2 6,06 FCE 2.13 2,30 5 11,50 FCE 2.10 1,27 9 11,43 FCE 2.07 0,83 24 19,92 FCE 2.06 0,70 2 1,40 FCE 2.05 0,60 12 7,20 FCE 2.02 0,21 1 0,21 FCE 3.15 3,03 2 6,06 FCE 3.13 2,30 3 6,90 FCE 3.10 1,27 13 16,51 FCE 3.07 0,83 36 29,88 FCE 3.05 0,60 18 10,80 FCE 4.11 1,48 2 2,96 FCE 4.09 1,00 1 1,00 FCE 4.07 0,83 1 0,83 FCE 4.06 0,70 1 0,70 FCE 4.05 0,60 35 21,00 FCE 4.04 0,44 7 3,08 SUBTOTAL 3 589 499,48 TOTAL 824 1.167,48 "(NR) ANEXO II (Anexo III ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023) "REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MEC QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 6,27 7 43,89 CCE 1.16 5,81 1 5,81 CCE 1.15 5,04 17 85,68 CCE 1.14 4,31 1 4,31 CCE 1.13 3,84 48 184,32 CCE 1.10 2,12 24 50,88 CCE 1.07 1,39 20 27,80 CCE 1.05 1,00 31 31,00 CCE 2.15 5,04 6 30,24 CCE 2.13 3,84 9 34,56 CCE 2.10 2,12 11 23,32 CCE 2.07 1,39 22 30,58 CCE 2.05 1,00 8 8,00 CCE 3.15 5,04 3 15,12 CCE 3.13 3,84 18 69,12 CCE 3.10 2,12 8 16,96 SUBTOTAL 1 234 661,59 FCE 1.15 3,03 10 30,30 FCE 1.14 2,59 1 2,59 FCE 1.13 2,30 46 105,80 FCE 1.10 1,27 81 102,87 FCE 1.07 0,83 46 38,18 FCE 1.05 0,60 71 42,60 FCE 1.03 0,37 2 0,74 FCE 1.01 0,12 158 18,96 FCE 2.15 3,03 2 6,06 FCE 2.13 2,30 5 11,50 FCE 2.10 1,27 9 11,43 FCE 2.07 0,83 24 19,92 FCE 2.06 0,70 2 1,40 FCE 2.05 0,60 12 7,20 FCE 2.02 0,21 1 0,21 FCE 3.15 3,03 2 6,06 FCE 3.13 2,30 3 6,90 FCE 3.10 1,27 13 16,51 FCE 3.07 0,83 36 29,88 FCE 3.05 0,60 18 10,80 FCE 4.11 1,48 2 2,96 FCE 4.09 1,00 1 1,00 FCE 4.07 0,83 1 0,83 FCE 4.06 0,70 1 0,70 FCE 4.05 0,60 35 21,00 FCE 4.04 0,44 7 3,08 SUBTOTAL 2 589 499,48 TOTAL 823 1.161,07 "(NR) ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 15 5,04 7 35,28 - - -7 -35,28 CCE 13 3,84 11 42,24 - - -11 -42,24 CCE 10 2,12 - - 6 12,72 6 12,72 CCE 9 1,67 2 3,34 - - -2 -3,34 CCE 7 1,39 - - 6 8,34 6 8,34 CCE 5 1,00 - - 6 6,00 6 6,00 FCE 15 3,03 - - 7 21,21 7 21,21 FCE 13 2,30 - - 21 48,30 21 48,30 FCE 11 1,48 - - 2 2,96 2 2,96 FCE 10 1,27 - - 8 10,16 8 10,16 FCE 9 1,00 13 13,00 - - -13 -13,00 FCE 7 0,83 26 21,58 - - -26 -21,58 FCE 6 0,70 4 2,80 - - -4 -2,80 FCE 5 0,60 - - 25 15,00 25 15,00 FCE 4 0,44 - - 5 2,20 5 2,20 FCE 3 0,37 - - 2 0,74 2 0,74 FCE 2 0,21 - - 1 0,21 1 0,21 FCE 1 0,12 80 9,60 - - -80 -9,60 TOTAL 143 127,84 89 127,84 -54 -0,00