Artigo 7º, Inciso VI do Decreto nº 11.399 de 21 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 2023:
I
- itens 1 e 6 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º ;
II
- art. 8º;
III
- incisos I e VII a XVI do caput do art. 9º ;
IV
- art. 13;
V
- inciso III do caput do art. 19; e
VI
- art. 29 a art. 32.