Artigo 7º do Decreto nº 11.399 de 21 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.

Acessar conteúdo completo

Art. 7º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 2023:

I

- itens 1 e 6 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º ;

II

- art. 8º;

III

- incisos I e VII a XVI do caput do art. 9º ;

IV

- art. 13;

V

- inciso III do caput do art. 19; e

VI

- art. 29 a art. 32.