Artigo 1º, Inciso XVIII do Remanejamento de Cargos | Decreto nº 11.382 de 19 de Janeiro de 2023

Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Art. 1º

Ficam remanejados, para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os cargos em comissão, as funções de confiança e as gratificações das Estruturas Regimentais:

I

da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 10.907, de 20 de dezembro de 2021;

II

da Vice-Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 9.697, de 31 de janeiro de 2019;

III

da Secretaria de Governo da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.209, de 26 de setembro de 2022 ;

IV

da Secretaria-Geral da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022;

V

do Gabinete Pessoal do Presidente da República, aprovada pelo Decreto nº 11.285, de 13 de dezembro de 2022;

VI

da Assessoria Especial do Presidente da República, aprovada pelo Decreto nº 11.285, de 13 de dezembro de 2022;

VII

do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019;

VIII

do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pelo Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022;

IX

do Ministério da Cidadania, aprovada pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022;

X

do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, aprovada pelo Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022;

XI

do Ministério das Comunicações, aprovada pelo Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022;

XII

do Ministério do Desenvolvimento Regional, aprovada pelo Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022;

XIII

do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019;

XIV

do Ministério da Infraestrutura, aprovada pelo Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021;

XV

do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovada pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022;

XVI

do Ministério do Meio Ambiente, aprovada pelo Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020 ;

XVII

do Ministério de Minas e Energia, aprovada pelo Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019;

XVIII

do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021;

XIX

do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022;

XX

do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022;

XXI

do Ministério do Trabalho e Previdência, aprovada pelo Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022;

XXII

do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022;

XXIII

da Advocacia-Geral da União, aprovada pelo Decreto nº 11.174, de 16 de agosto de 2022;

XXIV

da Controladoria-Geral da União, aprovada pelo Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022;

XXV

Agência Brasileira de Inteligência, aprovada pelo Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020;

XXVI

Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 ; e

XXVII

Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022 .

Parágrafo único

O disposto no caput não se aplica aos Cargos Comissionados Executivos - CCE 1.18.