Decreto nº 11.365 de 1º de Janeiro de 2023

ANEXO I CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TRANSFORMADOS EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS CCE 18 Secretário-Executivo do Ministério da Economia Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia Secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia Secretário Especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia Secretário-Executivo do Ministério da Educação Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente Secretário-Executivo do Ministério das Minas e Energia Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência ANEXO II DENOMINAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE 18 DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 1 Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República 2 Assessor-Chefe do Presidente da República 3 Secretário Especial de Assuntos Estratégicos 4 Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República 5 Subchefe de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República 6 Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República 7 Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República 8 Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República 9 Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional 10 Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência 11 Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência 12 Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República 13 Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República 14 Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República 15 Subchefe de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República 16 Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República 17 Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República 18 Secretário Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República 19 Secretário Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República 20 Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República 21 Chefe de Gabinete do Vice-Presidência da República 22 Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União 23 Secretário-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União 24 Consultor-Geral da União 25 Corregedor-Geral da Advocacia da União 26 Procurador-Geral da União 27 Procurador-Geral Federal 28 Secretário-Executivo da Controladoria Geral da União 29 Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 30 Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 31 Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações 33 Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações 34 Secretário-Geral do Ministério da Defesa 35 Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas 36 Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional 37 Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania 38 Secretário Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania 39 Secretário Especial de Esporte do Ministério da Cidadania 40 Secretário- Executivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 41 Secretário-Executivo do Ministério da Economia 42 Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia 43 Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia 44 Secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia 45 Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia 46 Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia 47 Secretário Especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia 48 Secretário-Executivo do Ministério da Educação 49 Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública 50 Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente 51 Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia 52 Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores 53 Secretário-Executivo do Ministério da Saúde 54 Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência 55 Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura 56 Secretário-Executivo do Ministério do Turismo 57 Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo ANEXO III NOVA DENOMINAÇÃO E ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE 18 DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2023 NOVA DENOMINAÇÃO E ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE 18 DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023) Vigência 1 Chefe de Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República 2 Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República 3 Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República 4 Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República 5 Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República 6 Secretário Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República 7 Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República 7 Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023) Vigência 8 Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República 9 Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência 10 Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência 11 Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República 12 Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República 13 Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República 14 Secretário Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República 15 Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República 16 Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 17 Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República 18 Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União 19 Secretário-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União 20 Consultor-Geral da União na Advocacia Geral da União 21 Corregedor-Geral da Advocacia da União da Advocacia Geral da União 22 Procurador-Geral da União na Advocacia Geral da União 23 Procurador-Geral Federal na Advocacia Geral da União 24 Secretário-Executivo da Controladoria Geral da União 25 Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária 26 Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 27 Secretário-Executivo do Ministério das Cidades 28 Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações 29 Secretário-Executivo do Ministério da Cultura 30 Secretário-Geral do Ministério da Defesa 31 Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas 32 Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 33 Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 34 Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 35 Secretário-Executivo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 36 Secretário-Executivo do Ministério da Educação 37 Secretário-Executivo do Ministério do Esporte 38 Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda 39 Secretário Especial da Receita Federal do Brasil 40 Procurador-Geral da Fazenda Nacional 41 Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 42 Secretário-Executivo do Ministério da Igualdade Racial 43 Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 44 Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública 45 Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 46 Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia 47 Secretário-Executivo do Ministério das Mulheres 48 Secretário-Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura 49 Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento 50 Secretário-Executivo do Ministério dos Portos e Aeroportos 51 Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas 52 Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social 53 Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores 54 Secretário-Executivo do Ministério da Saúde 55 Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego 56 Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes 57 Secretário-Executivo do Ministério do Turismo