Artigo 5º do Decreto nº 11.365 de 1º de Janeiro de 2023
Remaneja cargos em comissão e funções confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, transforma cargos em comissão e altera denominações de Cargos Comissionados Executivos - CCE 18.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.285, de 13 de dezembro de 2022:
I
os art. 15 a art. 25 do Anexo I ; e
II
o Anexo IV.