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Decreto 11228 de 7/10/2022

Decreto 11.228 de 7 de Outubro de 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Brasília, 7 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Art. 1º

Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Fiocruz para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

quatro DAS 101.5;

c)

vinte e sete DAS 101.4;

d)

dois DAS 101.3;

e)

setenta e oito DAS 101.2;

f)

quarenta e três DAS 101.1;

g)

um DAS 102.2;

h)

seis DAS 102.1;

i)

cinco FCPE 101.3;

j)

nove FCPE 101.2;

k)

cento e oitenta FCPE 101.1;

l)

quatro FCPE 102.1;

m)

oitenta e nove FG-1;

n)

cento e dezesseis FG-2; e

o)

duzentas e três FG-3; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Fiocruz:

a)

um CCE 1.17;

b)

quatro CCE 1.15;

c)

dezesseis CCE 1.13;

d)

uma FCE 1.15;

e)

quatorze FCE 1.13;

f)

trinta e nove FCE 1.10;

g)

oitenta FCE 1.07;

h)

duzentas e dezenove FCE 1.05;

i)

quatro FCE 2.07;

j)

uma FCE 2.06;

k)

doze FCE 2.05;

l)

trezentas e oitenta e uma FCE 2.02; e

m)

quatro FCE 3.10.

Art. 3º

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo IV:

I

em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

II

em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE; e

c)

FG.

Art. 4º

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Fiocruz por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º

Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 , quanto:

I

ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

II

aos prazos para apostilamentos;

III

ao regimento interno;

IV

à permuta entre CCE e FCE;

V

ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

VI

à realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto da Fiocruz.

Art. 6º

Fica revogado o Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes