Decreto nº 10.968 de 14 de Fevereiro de 2022
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, para alterar a composição do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Conselho Brasil - OCDE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 14 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) III - da Economia; IV - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; e V - Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. (...)" (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Ciro Nogueira Lima Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2022